Entenda o Que é e Para Que Serve o FGC (Fundo Garantidor de Créditos)
25 julho 2020
Você sabia que temos no Brasil um órgão responsável por assegurar o dinheiro que você deixa no seu banco e até mesmo em algumas aplicações financeiras?
Esse órgão é o popular FGC (Fundo Garantidor de Créditos). Saiba nesse artigo o que é e para que serve o FGC!
Para conferir aos cidadãos um "sistema bancário sólido e saudável" é necessário, entre outras coisas, que exista um organismo responsável por proteger os depositantes de instituições financeiras.
Para contribuir com a segurança e solidez do sistema bancário brasileiro, surgiu, em 1995, o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, que atua junto às instituições financeiras para não só assegurar os depositantes e investidores como também para prevenir crises no sistema bancário.
Saiba mais sobre essa instituição nesse artigo.
Entenda o Que é e Para Que Serve o FGC
O que é o FGC?
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma associação civil de natureza privada e sem fins lucrativos constituída em agosto de 1995.
Sua missão é:
1. Proteger depositantes e investidores no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, até os limites estabelecidos pela regulamentação;2. Contribuir para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional;3. Contribuir para a prevenção de uma crise bancária sistêmica.
Em termos simples, o FGC atua na proteção aos depositantes (clientes dos bancos) e investidores de instituições financeiras que venham a incorrer em algum desses processos:
- intervenção: apesar da evidente incapacidade de honrar com os seus compromissos, pode-se decretar a intervenção para a instituição que apresentar sinais de recuperação (capacidade de se reerguer);
- liquidação extrajudicial: caso a intervenção não resulte na recuperação da instituição, ela entrará em processo de liquidação extrajudicial, em que ocorre um "acerto de contas" na instituição;
- insolvência: o Banco Central pode decretar situação de insolvência da instituição, atestando a sua incapacidade de arcar com os seus compromissos (recursos (ativos) insuficientes para quitar todas as dívidas).
Para que serve o FGC?
Como destacado anteriormente, o FGC é um organismo garantidor dos depositantes e investidores de instituições financeiras.
Logo, o FGC serve para proteger esses clientes de instituições financeiras (depositantes, poupadores, investidores), permitindo que estes recuperem suas quantias depositadas ou aplicadas na instituição que perca a sua condição de operar no sistema bancário, dados os limites e regras estabelecidas.
Já do ponto de vista do sistema financeiro nacional, essa proteção do FGC contribui para a estabilidade financeira e prevenção de crises no sistema bancário e até financeiro.
Logo, em resumo, o FGC serve para garantir que os clientes dos bancos não percam o seu dinheiro (total ou parcialmente) caso a instituição financeira quebre.
Como funciona a garantia do FGC
A garantia do FGC é justamente a proteção (monetária) que o fundo garantidor concede aos clientes das instituições financeiras e ela possui algumas regras e limites.
As principais operações financeiras garantidas pelo Fundo Garantidor de Créditos são:
- depósitos à vista, depósitos a prazo (CDBs, RDBs) ou sacáveis mediante aviso prévio;
- depósitos de poupança;
- letras de câmbio (LCs), letras hipotecárias (LHs);
- letras de crédito imobiliário (LCIs); e
- letras de crédito do agronegócio (LCAs).
Dessa forma, os investimentos ou aplicações financeiras garantidas pelo FGC são as aplicações de renda fixa: CDBs, RDBs, letras de câmbio, letras hipotecárias, LCIs, LCAs e operações compromissadas.
Quando o seu dinheiro estiver envolvido em algumas dessas modalidades, a regra geral para a garantia do FGC é de R$250.000,00 por CPF/CNPJ em uma mesma instituição financeira ou conglomerado financeiro, ou saldo inferior a esse valor.
Ou seja, você fica assegurada em até R$250.000,00 em cada banco que você tiver conta em seu CPF, somando todas as contas que você possuir em seu CPF naquela instituição.
Cabe uma observação quanto ao conglomerado financeiro.
Isso significa que, caso você tenha recursos depositados ou aplicados em diferentes instituições financeiras mas que fazem parte do mesmo grupo econômico, sua garantia estará limitada aos R$ 250.000 da regra geral.
No caso de conta conjunta, o limite também é R$ 250.000, contudo, dividido entre os titulares da conta e não para cada CPF.
Há, ainda, um limite estabelecido pelo FGC desde 2017.
Foi aprovado um teto de R$1.000.000,00 por CPF a cada 4 anos, contados a partir da data de liquidação ou intervenção em uma instituição financeira onde o investidor detenha valor garantido pelo FGC.
O investidor que receber, por exemplo, o pagamento de R$ 250 mil do FGC caso uma instituição seja liquidada terá seu limite de cobertura global reduzido para R$ 750 mil. Caso não haja mais nenhum pagamento de garantia após o período de quatro anos, o teto para pagamento de garantias a esse investidor voltará para R$ 1 milhão. Fonte: FGC.
Veja alguns exemplos sobre a regra geral:
Exemplo 1:
Possuo em meu CPF:
- 1 conta corrente no Banco do Brasil cujo saldo é de R$ 5.000,00
- 1 conta poupança no Banco do Brasil cujo saldo é R$ 245.000,00
O FGC vai garantir o meu dinheiro se o Banco do Brasil falir?
Somando esses saldos, eu possuo R$250.000,00 em meu CPF no banco, então meu dinheiro está assegurado.
Exemplo 2:
Possuo em meu CPF:
- 1 conta corrente no Banco do Brasil cujo saldo é de R$ 10.000,00
- 1 conta poupança no Banco do Brasil cujo saldo é R$ 260.000,00
- 1 conta poupança na Caixa Econômica Federal cujo saldo é R$ 227.000,00
Ainda vou ter direito à garantia do FGC?
Na instituição Banco do Brasil, meus depósitos somam R$ 270.000,00, extrapolando a garantia do FGC. Dessa forma, vou receber apenas os R$250.000 que são garantidos e "morrer no prejuízo" com os R$20.000
Já na Caixa Econômica (outra instituição que não faz parte do mesmo grupo econômico que o BB), terei direito aos R$227.000 em caso de "quebra" da instituição.
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Todos os bancos têm a garantia do FGC?
Os bancos que contam com a garantia do FGC são as instituições associadas ao fundo garantidor, que podem ser:
- Bancos múltiplos
- Bancos comerciais
- Bancos de investimento
- Bancos de desenvolvimento
- Caixa Econômica Federal
- As sociedades de crédito, financiamento e investimento
- Sociedades de crédito imobiliário
- Companhias hipotecárias
- Associações de poupança e empréstimo
Logo, apesar de que a maioria dos bancos (inclusive bancos digitais) são associados, também existem instituições que não são.
Você pode conferir a lista de instituições associadas no próprio site do FGC. Clique aqui e acesse.
E de onde vem o dinheiro do FGC?
Visto que esse organismo atua "devolvendo" o dinheiro de clientes de instituições financeiras que se encontram impedidas de continuar operando, você pode estar se perguntando de onde é que vem o dinheiro que o FGC utiliza para as suas garantias.
A maneira como o FGC capta recursos é bem simples: mensalmente, as instituições financeiras associadas ao FGC repassam uma pequena parcela para a instituição.
Essa parcela corresponde a 0,01% do valor total dos depósitos das instituições associadas.
Dessa forma, você não paga nada para ter a garantia do FGC (diretamente), visto que são as instituições financeiras quem devem repassar os recursos ao fundo garantidor.
Como é feito o pagamento da garantia?
Em suma, você pode ficar mais tranquila quando deixa o seu dinheiro em um banco associado ao FGC.
Isso porque, como as instituições financeiras são fiscalizadas pelo Banco Central e outros órgãos reguladores, quando uma instituição demonstra sinais de quebra, os próprios órgãos responsáveis tomam as devidas providências.
Dessa forma, quando uma instituição se enquadra em algumas das condições que citamos (intervenção, insolvência ou liquidação), não é necessário que você acione a garantia do FGC.
O próprio Banco Central (por meio do colaborador responsável pelo processo) informa ao FGC, que dará início ao pagamento da garantia.
As informações sobre o pagamento (datas, documentos e prazos) serão divulgadas no site do FGC e da instituição.
Para receber a garantia, é necessário dirigir-se presencialmente à agência pagadora munido de documentação prevista em edital e assinar a documentação quanto ao recebimento.
O caso mais recente foi o da instituição Dacasa Financeira S.A. e você pode conferir como aconteceu o pagamento no próprio site do FGC, além do caso do Banco Neon que deu bastante repercussão.
Considerações Finais
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade extremamente importante para a saúde e bom funcionamento do nosso sistema financeiro.
Além de proteger os depositantes, poupadores e investidores de instituições financeiras (assegurando-lhes uma quantia em caso de insolvência, intervenção ou liquidação da instituição), o FGC também contribui para para a estabilidade financeira do sistema bancário e prevenção de crises.
Isso permite que os depositantes e investidores da renda fixa de instituições associadas ao FGC fiquem mais tranquilos ao deixar o seu dinheiro nas mãos dessas instituições.
Entretanto, recomenda-se sempre se assegurar de que a instituição é associada ao FGC (informação essa que pode ser obtida no próprio site do fundo garantidor) e se o seu patrimônio deixado na instituição atende à regra para requerer a garantia do FGC.
Saber da existência do FGC é importantíssimo para quem tem medo de investir, mesmo na renda fixa, e também para quem costuma se relacionar com bancos menos populares ou bancos digitais.
Me conta nos comentários: você já sabia como funcionava o FGC?
Leitura recomendada: 3 formas de parar de pagar tarifas bancárias agora mesmo.
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REFERÊNCIAS
PERGUNTAS E RESPOSTAS LIMITAÇÕES ATÉ R$1 MILHÃO. FGC. Acesso em: 17/07/2020.
Pagamento de Garantia. FGC. Acesso em: 20/07/2020.
Regimes de resolução. Banco Central do Brasil. Acesso em: 20/07/2020.
Sobre a garantia FGC. FGC. Acesso em: 20/07/2020.
Sobre o FGC. FGC. Acesso em: 17/07/2020.
Fundos garantidores. Banco Central do Brasil. Acesso em: 20/07/2020.
Estabilidade financeira. Banco Central do Brasil. Acesso em: 17/07/2020.
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